Você já conhece o termo “falsidade ideológica”? Trata-se de um crime previsto em lei no art. 299 do Código Penal e muitas pessoas já o cometeram sem ter conhecimento sobre suas possíveis penas. Alterar ou omitir dados no imposto de renda, forjar atestado médico ou transferir os pontos da CNH sem que o terceiro estivesse de fato dirigindo, são algumas formas de cometer falsidade ideológica. Portanto, é importante que os cidadãos se atentem em respeitar as leis e a cidadania, garantindo sua liberdade e boa convivência.
Além disso, as empresas – como detentoras de dados sensíveis, devem proteger seus clientes e sua reputação de forma a estar sempre em alerta sobre possíveis casos de falsidade ideológica, tanto como vítima, quanto como autores. Confira o post a seguir para entender o que é a falsidade ideológica, como ela pode acontecer e como você pode proteger sua empresa de possíveis danos.
O que é a falsidade ideológica?
A falsidade ideológica se dá quando há falsificação ou omissão de documentos a fim de alcançar vantagem pessoal para si ou para prejudicar terceiros. A falsidade ideológica pode ocorrer em diversos setores, como documentos pessoais, contratos, declarações fiscais, registros acadêmicos, entre outros. Os motivos para essa atividade fraudulenta podem variar, desde obter benefícios financeiros ilícitos até ganhar vantagens em processos seletivos, por exemplo.
Nesse contexto, é importante destacar a diferença entre a falsidade ideológica e as outras possíveis formas de fraude. Entenda:
Falsidade ideológica
Esse tipo de fraude cabe quando a documentação é verdadeira e alguns dados sofrem alteração. O foco principal está na manipulação de conteúdo para induzir ao erro e obter benefícios ilícitos. Esse termo é mais amplo e pode abranger diferentes tipos de fraudes, incluindo a fraude de identidade e a falsificação de documentos.
Fraude de identidade
O termo cabe quando o fraudador busca assumir a identidade de outra pessoa, seja através da utilização de documentos falsificados ou do uso indevido de informações pessoais, como nome, data de nascimento, número de identificação, entre outros. A fraude de identidade envolve a apropriação da identidade de outra pessoa para obter benefícios fraudulentos, como realizar transações financeiras, abrir contas, obter crédito ou cometer crimes em nome da pessoa cuja identidade foi roubada.
Falsificação de documentos
A falsificação de documentos envolve a criação ou alteração de documentos físicos ou digitais, como passaportes, carteiras de identidade, diplomas, certificados, comprovantes, entre outros. O objetivo é fazer com que esses documentos falsificados pareçam autênticos, com o intuito de obter vantagens indevidas, enganar autoridades ou cometer crimes.
Legislação e penalidades
O Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 prevê a falsidade ideológica como:
Art. 299 – Ato de omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
Parágrafo único – Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.
A pena prevista é de até 5 anos de reclusão e multa, em caso de a falsidade ocorrer em documento público, e de até 3 anos nos documentos particulares.
Como prevenir e detectar a falsidade ideológica?
Para garantir segurança contra a falsidade ideológica, a empresa precisa conhecer bem todos os indivíduos que compõe o seu ecossistema de vendas – como clientes, fornecedores, colaboradores e parceiros – de forma a verificar cautelosamente todas as suas informações, e garantir um ambiente seguro.
Avanços tecnológicos e desafios
Nesse processo de verificação de usuários, a tecnologia pode servir como grande aliada. Através de validações cadastrais e onboarding digitais, plataformas com Inteligência Artificial podem reduzir as ocorrências de fraude. Além disso, se as inteligências desenvolverem um bom machine learning, podem identificar padrões que alimentam o sistema de informações cruciais no processo de segurança de uma empresa.
Confira a seguir algumas maneiras em que a tecnologia e a inteligência artificial podem auxiliar no processo de prevenção e detecção da falsidade ideológica:
- Autenticação avançada: reconhecimento facial, impressões digitais, leitura biométrica e autenticação de dois fatores são alguns dos métodos que compõe a autenticação avançada. Esses mecanismos tornam mais difícil para os fraudadores se passarem por outra pessoa ou falsificarem identidades.
- Tecnologia blockchain: por apresentar uma natureza descentralizada e registro imutável, a blockchain é importante para armazenar registros de identidade, documentos e transações de forma segura. Assim, confere mais confiança durante as transações e evita possíveis falsificações.
- Análise de dados: a IA pode ser utilizada para identificar padrões suspeitos e anomalias nos dados, pois ao analisá-los em escala, possibilita a retirada de informações fundamentais para uma tomada de decisão.
- Colaboração e compartilhamento de informações: instituições e autoridades tem a possibilidade de trocar informações, e assim, conseguem obter uma resposta mais eficaz e coordenação no combate à falsidade ideológica. O intercâmbio de dados entre agências governamentais, instituições financeiras e empresas são alguns exemplos dessa troca.
- Tecnologias antifraude: existem soluções tecnológicas especializadas no combate à fraude, como softwares de detecção de documentos falsificados, verificação de assinaturas, análise forense digital, entre outros.
Cuidados necessários
As tecnologias antifraude se fazem cada vez mais importantes no mercado, no momento em que os crimes de falsidade ideológica, falsificação de identidade e de documento estão cada vez mais perigosos e mais difíceis de detectar. Assim, é de suma importância que as empresas busquem assistência por tecnologias que estejam à altura do problema e possam barrá-lo, para que assim não passem por prejuízos financeiros e reputacionais.
A Acertpix é uma empresa fundamental nesse processo, justamente por possuir diversas soluções antifraude e capazes de prevenir ações como a de falsidade ideológica. Com base em algoritmos próprios de inteligência artificial e um levantamento de mais de 3 mil regras cuidadosamente mapeadas para todos os estados brasileiros, é possível validar RG, CNH e DNI – este último reúne RG, CPF, CNH, Título de Eleitor e outras informações em um único documento digital.
